O Brasil possui diversas políticas, regulamentos e punições para evitar crimes ambientais e preservar a biodiversidade do país. 

Para o SOW, a preservação do meio ambiente é uma prioridade. Tentamos fazer a nossa parte, divulgando e compartilhando informações, dicas e tudo o que envolve os cuidados com o nosso planeta. 

No post de hoje, viemos explicar o que é a Lei n° 9.605/98, que lista todas as atitudes consideradas crimes ambientais no Brasil.

Essa Lei foi criada em 1998, em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal. Ela trata do direito de todos ao meio ambiente, considerando ele um bem de uso comum da sociedade e essencial à qualidade de vida. 

Com ela, o poder público se torna responsável por defender e preservar a biodiversidade. 

Separamos os 3 principais crimes contra o meio ambiente, listados na Lei n° 9.605/98. Veja quais são:

Crime contra a fauna

A fauna é o conjunto de animais de um local. Ou seja, os crimes contra a fauna são todos aqueles que prejudicam e interferem na vida animal.

Os artigos de 29 a 37, da Lei de Crimes Ambientais, citam que os crimes contra a fauna são:

– Pesca

– Transporte e comercialização

– Caça

– Maus-tratos

– Experiências que trazem dor e sofrimento ao animal

– Emissão de efluentes ou materiais que provoca morte de espécies aquáticas

Pena: três meses a três anos de prisão. Em casos graves, o período de reclusão pode ser triplicado. 

Crime contra a flora

Já os crimes contra a flora são aqueles que causam destruição ou interferência à vegetação. Ou seja, florestas e matas nativas.

As práticas que se configuram crimes contra a flora que estão descritas nos artigos 38 ao 53 são:

– Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo quando em formação

– Destruir, ou danificar, vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica

– Cortar árvores em florestas consideradas de preservação permanente sem permissão

– Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que podem provocar incêndios

– Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer meio ou modo, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia

Pena: 6 meses a cinco anos de prisão e multa.

Poluição

O crime de poluição caracteriza-se por toda atividade capaz de produzir poluentes como lixos, resíduos e outros.

– Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou mortandade dos animais ou destruição da flora

– Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização

– Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar substância tóxica perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas

– Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença.

– Disseminar doença ou praga que cause dano à agricultura, pecuária, fauna, flora e aos ecossistemas.

O @sow.gn é uma curadoria da Mari Weckerle, a @gurianatureba.

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